Câmara dos Deputados proíbe pintura em muros e colocação de placas e cartazes em campanhas eleitorais

camara deputados/Foto AgênciaA Câmara dos Deputados concluiu ontem (22) a votação do projeto da proposta conhecida como “minirreforma eleitoral”, que altera regras pontuais referentes a campanhas. O projeto volta para apreciação do Senado porque sofreu modificações na Câmara. A votação teve início na semana passada, quando o texto-base do projeto foi aprovado. Mas os deputados não tinham concluído a análise de destaques e emendas (propostas de exclusão de artigos e alteração do texto).

A discussão que gerou mais polêmica foi em torno de um destaque do PCdoB que excluía da proposta do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trecho que proibia a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, como fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas e bonecos.

A maior parte da Câmara rejeitou o destaque e manteve o texto do líder do PMDB. Para a líder do PC do B, Manuela D’Ávila, a vedação vai encarecer campanhas e prejudicar pequenas legendas. Ela argumentou ainda que proibir publicidade eleitoral em propriedades privadas fere a liberdade de expressão.

A população brasileira precisa saber que, ao votarmos este parágrafo, estará proibida a veiculação de propaganda eleitoral, faixas, cartazes, inscrições nas casas das pessoas. Ou seja, eu estarei proibida de colocar uma bandeira do meu próprio partido na minha casa. Estaremos retrocedendo a um período autoritário do nosso país”, disse.

O líder do PMDB rebateu as declarações dos que apoiavam o destaque, dizendo que muitos candidatos pagam pessoas para colocar faixas e cartazes em suas casas, o que encarece as campanhas.

Não tem sentido aqueles que votam pela redução de gastos querer votar para manter placa. Alguns fingem que são os maiores defensores da moral, mas são os maiores beneficiados por caixa-dois de campanha, que fazem bocas-de-urna fantásticas. E são eles que dizem que as placas ofendem a manifestação em propriedade privada”, rebateu Eduardo Cunha.

Exclusão

O plenário aprovou destaque de autoria do DEM que, na prática, proíbe o uso de bonecos nas campanhas eleitorais. O texto de Eduardo Cunha permitia o uso de bonecos ao longo das vias públicas “desde que” não dificultasse o trânsito de pessoas e veículos.

Foi mantida, contudo, a autorização para colocação de bandeiras de partidos e candidatos ao longo das vias públicas.

Na semana passada, a Câmara excluiu, com a aprovação de um destaque do PSOL, um dos artigos mais polêmicos, o que permitia doações indiretas para campanha eleitoral por empresas concessionárias de serviços públicos. O texto principal, aprovado antes do destaque do PSOL, incluía o artigo. O dispositivo autorizava as doações desde que os concessionários não fossem os responsáveis diretos pela doação – sócios, acionistas e empresas terceirizadas das concessionárias, por exemplo, poderiam doar. Outro destaque aprovado pelo plenário na semana passada, de autoria do PR, prevê a possibilidade de parcelamento das multas eleitorais a candidatos e partidos em até 60 meses. (Fonte/foto: G1)

Congresso estadual de Vereadores começa hoje em Petrolina

União dos VereadoresComeça hoje (23) à tarde no auditório do Quality Hotel, extensão da Orla de Petrolina, o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras.

O encontro é promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP).

A programação se estenderá até sexta-feira (25) com debates e palestras sobre a Lei da Transparência e a importância do Poder Legislativo para a arrecadação municipal.

As inscrições serão feitas nesta quarta-feira, a partir das 16h. A abertura oficial será amanhã (24), às 9h30, com plenárias que abordarão diversos temas, como previdência municipal, processo legislativo e Lei de Transparência aplicada aos municípios.

Na sexta haverá palestras durante toda a manhã e sorteio de prêmios com os participantes inscritos. Devido ao encontro, não haverá sessão ordinária na Casa Plínio Amorim nesta quinta-feira. (Foto: arquivo/divulgação)

Aliada de Eduardo, até vereadora Maria Elena critica serviços da Compesa: “Falta gestão administrativa”

Maria ElenaOs problemas da Compesa em Petrolina têm tirado a paciência até mesmo dos aliados do governador Eduardo Campos. Na sessão de ontem (22) na Casa Plínio Amorim, a vereadora Maria Elena soltou o verbo contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Para ela, há investimentos, mas falta “gestão administrativa”.

“Incomodam, de forma angustiante, os serviços da Compesa em Petrolina. Nós sabemos que as melhorias virão a longo prazo, mas alguma coisa está errada e a gente tem humildade para reconhecer isso. O que falta não é investimento, é gestão administrativa”, criticou.

Usando a plenária, a vereadora referiu-se à falta d’água que atinge vários bairros de Petrolina. “Nos últimos dias, denunciamos o problema na zona oeste. Ligamos para a Compesa e eles alegaram que a queixa não constava no sistema, que o abastecimento estaria normal. Só depois foi enviada uma equipe para averiguar o problema”, destacou.

Problema antigo

O governista Dr. Pérsio Antunes também engrossou as críticas, afirmando que sempre alertou para os problemas da Compesa na cidade. Para o vereador, o Governo de Pernambuco não dá atenção suficiente ao interior do Estado.

“A Compesa sempre prestou um desserviço à sociedade. Eu vejo vários bairros sem água há mais de 30 dias. E isso não é novidade, não é de hoje. O governo do estado não tem voltado as caras para o Sertão. Para manter a UPAe em Petrolina, por exemplo, foi preciso a ajuda financeira dos municípios e do governo federal”, criticou.

Fernando Bezerra Coelho diz que transposição já tem 50% da obra pronta

imagem(192)No encontro com blogueiros do estado na terça-feira (22), no Recife, o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho defendeu fortemente o projeto da transposição do Rio São Francisco, garantindo que não existe o menor risco de que a obra se torne um “elefante branco”.

A obra já atingiu 50% de sua execução física. Neste ano, teremos o maior ano em termos de desembolsos. Até dezembro, devemos ter ultrapassado R$ 1 bilhão em investimentos”.

Ele disse ainda que, neste momento, existem 99 frentes de trabalho operando até no turno da noite.

Enquanto isso…

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Chá com solidariedade: Evento do ‘Outubro Rosa’ em Petrolina vai reverter parte da renda para Apami

ARTE Chá Inta Outubro ROsaNo mês dedicado à conscientização das mulheres acerca do combate ao câncer de mama, Petrolina terá mais um evento voltado à causa. Trata-se do ‘Chá Outubro Rosa’, que acontecerá nesta quarta-feira (23), a partir das 18h.

O chá é promovido pelo Jardim Buffet e Bistrô, localizado à Rua Félix Pinto, n°16, Centro da cidade, e custa R$ 30 por pessoa. Segundo os organizadores, 50% da rende será revertida para a Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami).

O evento terá a participação da cantora Fabiana Santiago, além de sorteios de vários prêmios doados por empresas parceiras e informações sobre como se prevenir contra a doença – entre outras atividades. As reservas para o chá podem ser feitas pelo telefone (87) 3861-6619.

Lóssio cobra acordo da Codevasf por liberação de água para 27 propriedades rurais ao longo do Pontal

Lossio colet2Coincidência ou não, tão logo as mudanças na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – por enquanto apenas superficiais, diga-se de passagem – foram confirmadas, o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio, já entrou em ação.

Lóssio e seu secretário de Irrigação, Otávio Carvalho, encaminharam ao órgão federal pedido de liberação de água para 27 propriedades situadas ao longo do canal principal do Projeto de Irrigação Pontal.

A área a ser abastecida abrange, ao todo, 25 km.

Segundo informações da prefeitura, a Codevasf havia se comprometido em deixar uma tomada de água em cada propriedade para que fossem irrigados, no mínimo, de dois a seis hectares. Mas com a implantação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o projeto, as coisas mudaram de figura, já que a Codevasf foi orientada a reservar toda a demanda hídrica para a empresa vencedora da licitação para operar o projeto.

Lóssio, no entanto, saiu em defesa dos pequenos agricultores da área no intuito de fazer a Companhia garantir o acordo. E mais: que leve também seus conhecimentos técnicos em áreas como irrigação e piscicultura aos mesmos. O secretário Otávio Carvalho define bem a situação que se desenha, da forma como ficou. “É muito difícil para o produtor ver a água passando por dentro da propriedade e não poder utilizá-la, principalmente nesse período de longa estiagem”.

Fisioterapia em Petrolina é o oitavo curso mais concorrido no vestibular da UPE

UPE editadaPelo segundo ano seguido, o curso de Direito é o mais concorrido do vestibular da Universidade de Pernambuco (UPE) entre os estudantes que não são cotistas. Este ano, o curso – ministrado em Camaragibe, Região Metropolitana do Recife (RMR) – ficou com 152,64 concorrentes por vaga. Ano passado foi 99,63.

No campus de Petrolina, o curso de Fisioterapia foi o oitavo mais concorrido, com 28,42 candidatos por vaga. O segundo e o terceiro lugares ficaram com Medicina, em Garanhuns e Serra Talhada, com 101,25 e 98,80 candidatos por vaga, respectivamente. A lista completa, divulgada nesta terça-feira (22) em coletiva de imprensa, está disponível no site da UPE.

Ao todo, mais de 40 mil candidatos se inscreveram. Este é o primeiro ano que a universidade usará o Enem no processo seletivo, cujas provas acontecerão sábado (26) e domingo (27). A segunda etapa do vestibular será nos dias 24 e 25 de novembro.

FBC diz que liberou mais de R$ 1 bilhão para Pernambuco e que investimentos de sua pasta só perdiam para Ministério da Educação

MinistroNa entrevista que concedeu aos blogueiros na manhã desta terça-feira (22), no Recife, o ex-ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), revelou que enquanto esteve à frente da pasta ajudou Pernambuco a  receber o maior volume de recursos hídricos do Nordeste: Cerca de R$ 1,1 bilhão. Isso como recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

FBC fez uma outra revelação surpreendente: disse que entre janeiro de 2001 e setembro de 2013, executou o maior volume de recursos entre todos os ministérios de Dilma, com exceção da Educação. “Liberamos R$ 7,1 bilhões de um total de R$ 28 bilhões”, comentou, eufórico.

Jovens terão atendimento especial no Expresso Cidadão para a retirada de documentos

Expresso Cidadão PetrolinaO Expresso Cidadão em Petrolina realizará um agendamento especial para a emissão de documentos a pessoas menores de 18 anos. A iniciativa é da Estação Governo Presente e da diretoria municipal de Juventude e Direitos Humanos.

O objetivo é facilitar o acesso a documentos como identidade, CPF e carteira de trabalho. A proposta surgiu depois que as instituições identificaram um grande número de jovens, entre 15 e 17 anos, sem a documentação.

De acordo com o diretor de Juventude e Direitos Humanos, Robson Rocha, a questão principal envolve estudantes que estão se preparando para o vestibular, por exemplo, e que precisam dos documentos para fazer a inscrição.

O agendamento no Expresso Cidadão acontecerá aos sábados. A emissão do material demora em média 30 dias.

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