Juíza acata pedido da OAB-PE pela anulação de mais um mandato do presidente e do 4º secretário da Alepe

Guilherme UchoaA Assembleia Legislativa de Pernambuco amanhece, nesta sexta (17), sem presidente e sem 4º secretário e com a Mesa Diretora incompleta. A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Mariza Silva Borges, acatou, ontem, a ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados (OAB-PE) e deferiu o pedido de liminar contra o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT) – no quinto mandato, reeleito pela quarta vez – e o 4º secretário Eriberto Medeiros (PTC), no terceiro mandato, suspendendo o resultado da eleição para a Mesa Diretora, no dia 1º fevereiro, para a 18ª e atual Legislatura.

Pelo regimento interno, deve assumir a presidência o atual vice-presidente, Augusto César (PTB), que é da bancada de oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), e a 4º secretaria passa a ser ocupada pelo primeiro suplente, André Ferreira (PMDB).

Estabelecendo o valor de R$ 2 mil de multa diária para o caso de descumprimento, a juíza Mariza Borges conclui, na liminar, que as reeleições de Uchoa e Eriberto caracterizaram “claro desrespeito ao texto da Constituição Estadual”, uma vez que ultrapassam o segundo mandato na composição da Mesa Diretora, limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 33, aprovada na Casa em 2011. A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça (TJPE).

A juíza determina, ainda, que, enquanto a liminar estiver em vigor, o presidente Guilherme Uchoa e o 4º secretário Eriberto Medeiros devem ser substituídos por deputados da Mesa, conforme define os artigos 67 e 72-A do regimento interno do Legislativo. Mariza Borges rejeitou as alegações de defesa da reeleição de Uchoa e de Eriberto. Ela ressalta a redação atual do § 9º do artigo 7º da Constituição de Pernambuco, incorporado pela Emenda 33, que mudou a Carta com a exata intenção de limitar o número de reeleições para cargos da Mesa.

Será de dois anos o mandato dos membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma Legislatura para a outra”, diz a emenda. A juíza reconhece que o dispositivo constitucional possibilita a reeleição, porém, “de forma expressa veda o terceiro mandato”. Mariza Borges argumenta que, pela emenda, a vedação ao terceiro mandato “já se aplica na eleição da Mesa da Alepe para a 18ª Legislatura, a que se iniciou em 2 de fevereiro de 2015”.

Provas

A juíza em exercício da 2ª Vara da Fazenda destaca que há um “acervo de provas” que demonstrariam “inequivocamente” que o deputado Guilherme Uchoa “vai para o seu quinto mandato consecutivo” e Eriberto Medeiros “para o seu terceiro consecutivo”, constatando-se “um categórico descumprimento” da Constituição Estadual. (fonte: JC Online/foto arquivo reprodução)

Em audiência, Lucas Ramos afirma que responsabilidade sobre rodovia é da prefeitura, mas representante da EPTTC contesta

Audiência - Transnordestina-Os inúmeros acidentes e a responsabilidade de manutenção da rodovia Perimetral/Avenida Transnordestina, em Petrolina foram alguns dos assuntos discutidos ontem (16) durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores do município. A audiência foi proposta pelo vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Lucas Ramos (PSB), e promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe.

O evento foi marcado pelos inúmeros discursos dos vereadores presentes, além das autoridades, tais como o secretário-executivo de transportes de Pernambuco, Luiz Alberto de Araújo; o gestor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) em Petrolina, Marcos Antônio Nóbrega; o diretor-presidente da Empresa Petrolinense de Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro; o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPPE), Carlan Carlo; o deputado Odacy Amorim; o coronel Isaac Guerra, comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM); Paulo Lima, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); além de representantes da comunidade.

Ao iniciar seu discurso, o deputado Lucas Ramos foi enfático em dizer que “o que observamos na prática é a falta de entendimento entre as partes. Todos nós vemos os constantes acidentes, seja pelos jornais, pelas rádios ou pelos blogs. A rodovia não possui acostamento, não possui sinalização e nem iluminação, por isso já ganhou o nome de ‘Estrada da Morte’”, disse, acrescentando: “Nosso empenho em realizar essa audiência, é para que, de fato, algo possa ser feito de melhor, pois esse local não pode continuar a ceifar vidas”.

Paulo ValgueiroPara a maioria dos representantes da bancada formada na audiência – inclusive para o secretário-executivo de transportes do Estado, Luiz Alberto de Araújo, a responsabilidade de manutenção da Transnordestina é da Prefeitura de Petrolina, representada no evento por Paulo Valgueiro (foto), que rebateu e disse que os serviços de melhorias na estrada devem ser de responsabilidade do DER, que também negou.

Ironia do destino

Por ironia do destino, no momento em que se realizava a audiência pública, mais um acidente aconteceu na Transnordestina. A vítima foi um ciclista de 27 anos, que morreu no local.

Soluções emergenciais x Orçamento

O promotor Carlan Carlo disse que, diante de tantas mortes registradas na Transnordestina, já comunicou o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para que o órgão atribua legalmente a responsabilidade da rodovia. “Já pedi ao Contran que se manifestasse, devido a urgência do caso. O Contran regulamenta esse tipo de procedimento e diz de quem é a responsabilidade”, afirmou, ressaltando que no Contran o caso pode ser resolvido mais rápido, “pois no Ministério Público a via judicial demanda mais tempo”, visto que o município não assumiu a responsabilidade.

De acordo com o promotor, o Ministério Público já entrou com uma ação cautelar para que algumas medidas emergenciais sejam tomadas. A dificuldade, no entanto, pode ser a demora na liberação de recursos. O modo de resolver mais rápido, conforme Carlan, seria por meio de via orçamentária.

Responsabilidade

Lucas RamosAo final da audiência, o deputado Lucas Ramos deu seu parecer sobre a audiência. Ele disse que identificou a responsabilidade de manutenção da rodovia como sendo da prefeitura de Petrolina, visto que a estrada foi construída na época em que Guilherme Coelho foi prefeito e foi conveniada entre a prefeitura e a União.

O convênio [para construção da rodovia] foi ministrado pelo governo federal e executado pelo governo municipal, ainda na gestão do ex-prefeito Guilherme Coelho. Portanto, torna obrigatoriedade da manutenção por parte da Prefeitura Municipal de Petrolina”, frisou Lucas.

O secretário-executivo de transportes de Pernambuco, Luiz Alberto de Araújo, disse que o governo estadual está disposto a dividir a fatura e requalificar a Transnordestina. Após a declaração de Luiz Alberto, Lucas disse que “Paulo Câmara terá, sim, condições de apresentar um plano desse projeto”.

Um documento de reivindicação será entregue à Alepe e ao governador Paulo Câmara.

Por Duda Oliveira

Manoel da Acosap em ritmo diferente

imagem177O vereador de Petrolina, Manoel da Acosap (PHS), já anunciou, recentemente, que mudou de lado e passou a apoiar o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB). Foi atrás da estrutura para garantir sua reeleição.

Mas parece que as surpresas não param por aí. O vereador agora aparece nas fotos da prefeitura, aplaudindo o prefeito Julio Lossio (PMDB), de quem era ácido opositor. Será que foi Lossio quem melhorou ou Manoel da Acosap agora enxerga diferente? Vai entender.

Tolentino aperta o passo e sonha em ser o candidato de Lóssio à Prefeitura de Petrolina

tolentinoDepois de aposta nos secretários Ricardo Rocha e Edinaldo Lima – que, ao que parece, não decolaram os nomes – surge um novo personagem como possível candidato à sucessão do prefeito Julio Lossio (PMDB): Orlando Tolentino.

Sem qualquer garantia, Tolentino não perde tempo e agora caminha. E caminha mais que pode. Não perde nem festa de bonecas e vai cumprimentando e alimentando o sonho de ser indicado por Lossio a sua sucessão. Em recente comemoração ao seu aniversário, promoveu um grande café da manhã para receber os cumprimentos dos amigos e correligionários.

Tolentino, que está filiado ao PMDB, já havia colocado seu nome como pré-candidato à deputado nas últimas eleições e agora torce para que, outra vez, o prefeito de Petrolina não o abandone sozinho em seu projeto.

Uma voz e uma companhia!

Dia da Voz

Enquanto isso…

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Em sua 5º Edição, Forró da Apae abre festejos juninos em Petrolina

Forro APAE 2015A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Petrolina, já está se preparando para a 5ª edição do tradicional ‘Forró da Apae’.  O evento filantrópico tem como objetivo levantar recursos financeiros a serem doados à instituição e acontecerá no dia 9 de maio a partir das 19h30, no Iate Clube Petrolina.

A edição 2015 abrirá os festejos juninos na cidade, com as participações dos cantores Flávio Leandro, Michel Xote’A, Banda Thempus e a apresentação especial da Banda musical da Apae.

De acordo com os organizadores, durante o forró serão comercializadas comidas e bebidas diversas no bar, além de iguarias regionais e de época em barracas personalizadas. A Apae possui 800 alunos, sendo 300 internos e 500 de atendimento.

4ª Feincartes promete mobilizar Vale do São Francisco em maio

feincartesA Feira Internacional de Artesanato e Decoração (Feincartes), que está de volta à Petrolina depois de três edições, promete movimentar o Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, de 1 a 10 de maio próximo, com uma grande e diversificada programação.

Além de uma verdadeira viagem à arte e à cultura de nove países e 15 estados brasileiros, incluindo a rica e diversificada produção do artesanato petrolinense. A  4ª edição da Feincartes vai surpreender o público logo no primeiro dia, com uma apresentação musical da cantora Fabiana Santiago às 21h30, na Praça de Alimentação.

Durante o evento, que vai acontecer todos os dias, das 17h às 23h, os visitantes poderão conferir, nos mais de 150 estandes, uma grande variedade em peças étnicas, esculturas, acessórios, móveis, pinturas, esculturas e artigos de moda. Já confirmaram presença na feira, representantes da África do Sul, Indonésia, França, Espanha, Índia, Bolívia, Peru, Senegal e Turquia. Entre os estados brasileiros, também já confirmaram a participação, artesãos do Ceará, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Tocantins, Piauí e Espírito Santo, além do Distrito Federal.

Contando com o apoio da Prefeitura de Petrolina e do Sebrae/Unidade Sertão do São Francisco, a 4ª  Feincartes também vai oferecer diariamente uma série de cursos e oficinas para ensinar a trabalhar com artesanato.

Novidades

De acordo com a coordenadora do evento, Maria Mathias a pedida é conferir os estandes com as novidades da feira, fazer um curso gratuitamente ou uma oficina e depois dar uma passadinha na Praça de Alimentação para  degustar diferentes pratos da gastronomia regional. Em seguida é ouvir, a partir das 21h30, grandes talentos musicais da região: Rogério Pile (dia 2); Paulo Soares (3); Charles Eluran (4);  Emanuel Eufrásio (5); Kallel Quarteto (6); Alan Carlos (7), Fabinho Henrique (8); Joyce Guirra (9) e Cleybson Bolão e Mônica Soodreya (dia 10).

O ingresso individual será comercializado a R$ 5,00 (inteira) e R$ 2,50 (meia), e pessoas a partir de 60 anos pagam meia entrada. Crianças até 12 anos acompanhadas dos pais são isentas. Maiores informações:(27) 9922-80353/9922-81511(whatsApp) contato@feincartartes.com.br facebook:feira feincartes.com.br / www.feincartes.com.br. (fonte/foto arquivo: CLAS Comunicação)

TCM-BA aprova contas com ressalvas de prefeito de Pilão Arcado referentes a 2013

joaozinho_pilao_arcadoO Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (16), as contas da Prefeitura de Pilão Arcado, norte do estado, na gestão de João Ubiratan Queiroz Lima relativas ao exercício de 2013, após considerar parcialmente procedente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, reduziu a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 2 mil, mas manteve a determinação de ressarcimento aos cofres municipais, no valor de R$ 4.603,75, pelo pagamento de despesas com juros e multas por atraso de suas obrigações.

As contas inicialmente foram reprovadas em razão do não pagamento de multas e ressarcimentos imputados ao gestor pelo TCM-BA, no total de R$ 81.998,96, e não restituição às contas do Fundef e Fundeb, nos valores de R$ 89.474,41 e R$ 1.969.315,28, respectivamente. No recurso, o prefeito comprovou que vem recolhendo o que lhe foi atribuído, restando pendentes apenas três processos de ressarcimento, no total de R$ 10.574,23. João Ubiratan já efetuou o recolhimento de R$ 289.120,40 às contas do Fundeb. As informações são do TCM-BA. (foto/reprodução)

Rede de Supermercados sorteará um ‘Dia de Beleza’ para mães de Petrolina

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Às vésperas das comemorações pelo ‘Dia das Mães’, um hipermercado de Petrolina decidiu lançar uma promoção para homenagear suas clientes.

Trata-se de uma ação promovida pela Rede Bontempo, que sorteará no dia 9 de maio um dia de beleza no salão Albérico Cabelo e Estética, onde cinco sorteadas terão direito a uma série de serviços como corte de cabelo, hidratação, depilação, massagem, entre outros.

Para concorrer, as clientes que comprarem acima de R$ 50 deverão preencher um formulário e aguardar o sorteio.

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