Ministério nega suspensão do ‘Minha Casa, Minha Vida’ para famílias que ganham até R$ 1,6

Casas Santa MariaO Ministério das Cidades negou que o governo tenha suspendido a concessão de financiamentos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ para famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Em nota, o órgão federal informou que as contratações nessa faixa não começaram em 2015 porque a terceira fase do programa não está em vigor.

Segundo o Ministério, assim que a nova fase do programa habitacional for lançada, os financiamentos para as famílias de menor renda serão retomados. A pasta não informou a data, mas disse que a terceira etapa do ‘Minha Casa, Minha Vida’ será lançada em breve, com a meta de contratar mais 3 milhões de unidades até 2018.

O ministério informou que número de unidades contratadas desde a criação do programa, em 2009, superou a meta anunciada e existem mais de 1 milhão de imóveis em construção, dos quais a maior parte atende as famílias de menor poder aquisitivo. Até agora, o programa habitacional contratou pouco mais de 3,75 milhões de unidades, das quais 2,3 milhões foram entregues e 400 mil estão prontas para a entrega, mas fase final de trâmites burocráticos.

Segundo reportagem publicada hoje (17) pelo jornal O Estado de S.Paulo, o governo não concedeu financiamentos do Minha Casa, Minha Vida em 2015, a quem ganha até R$ 1,6 mil. No início do ano, alguns contratos para as famílias de menor renda, que tiveram a tramitação iniciada em 2014, chegaram a ser assinados, mas, de acordo com a publicação, o governo decidiu suspender novos contratos até que o pagamento aos fornecedores do programa habitacional fosse regularizado. (de Agência)

Começa hoje em Petrolina o sorteio das chaves das unidades habitacionais do Residencial Brasil

sorteio minha casaDe hoje (6) até quarta-feira (8), a Secretaria Extraordinária de Habitação de Petrolina realiza, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, o sorteio das chaves das unidades habitacionais do Residencial Brasil. O empreendimento faz parte do programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ e dispõe de 900 moradias. Órgãos como Ministério Público Federal, Câmara de Vereadores, Conselho de Habitação, OAB Petrolina, Ouvidoria Geral do Município e Ordem Pública foram convidados a acompanhar o evento.

Segundo o secretário Edinaldo Lima, o trabalho será divido em duas etapas. Na primeira, a equipe social da pasta fará uma reunião informativa com as famílias contempladas, para apresentar o modelo do empreendimento e sanar dúvidas. No segundo momento será feito o sorteio das chaves, quando serão conhecidos os endereços de cada contemplado, com informação sobre rua e casa. Trezentas famílias estão previstas para ser atendidas diariamente.

De acordo com a assessoria da prefeitura, após a conclusão das etapas, os contemplados receberão autorização para realizar vistoria dos imóveis, processo previsto para acontecer ainda no mês de julho. As obras do Residencial Brasil estão 100% concluídas e duraram em média dois anos. Foram investidos cerca de R$ 55 milhões no empreendimento, com aporte financeiro do governo federal e investimentos da prefeitura municipal. (foto/arquivo divulgação)

Juazeiro: Lista de contemplados em residencial do ‘Minha Casa, Minha Vida’ no bairro Itaberaba só deve sair em 60 dias

isaac reunião gerente CEFO gerente de habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Sérgio Henrique Merlo Araújo, confirmou ao prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho que a lista com os nomes dos contemplados com imóveis no residencial do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em construção no bairro Itaberaba, só será divulgada daqui a 60 dias.

O motivo da demora, segundo o gerente, é que a equipe da CEF está finalizando o processo de análise cadastral.

Ontem (30/06), Isaac esteve em Salvador e pediu ao gerente mais agilidade na análise cadastral das primeiras 1,5 mil unidades do residencial. Estão em construção mais 5 mil novas moradias e o próximo residencial a ser entregue é justamente essas 1,5 mil unidades do bairro Itaberaba. (foto/divulgação)

Rapaz sofre tentativa de homicídio em residencial do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Petrolina

FACAUm jovem de 21 anos foi esfaqueado no residencial Nova Petrolina, do ‘Minha Casa Minha Vida’, localizado no bairro Jardim Guararapes, zona oeste de Petrolina, no final da noite de ontem (5).

De acordo com informações do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Henrique Gomes Pereira Garcia, de 21 anos, recebeu um golpe de faca na altura do ombro e foi socorrido ao Hospital Universitário (HU).

Conforme o 5º BPM, a vítima disse não saber quem tentou contra sua vida. O médico plantonista do HU disse que Henrique não corre risco de morte.

Juazeiro: Moradias invadidas em residencial são desapropriadas e devolvidas aos donos

moradora residencialA equipe de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (Sedis) de Juazeiror realizou a desapropriação de dez unidades habitacionais do Residencial Brisa da Serra, localizado no bairro João Paulo II, do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, que foram invadidas antes dos donos assumirem seu imóvel.

A beneficiária Luciana Cardoso (foto), de 41 anos, contou que foi muito constrangedor quando chegou para fazer a mudança e tinha outra família morando na sua casa. “Fiquei triste, mas fui buscar meus direitos. Procurei a Sedis e a equipe resolveu rapidamente a questão e hoje estou aqui muito feliz, preparando a minha casa para morar com minhas duas filhas e meu esposo”, comemorou a dona de casa que morava de aluguel no bairro Lomanto Júnior.

A coordenadora de Habitação da Sedis, Gilnágila Machado explicou que a desapropriação realizada pela equipe é possível quando o beneficiário ainda não assinou o contrato. “No Residencial Brisa da Serra tivemos dez casos de invasão, apenas um encontra-se em processo jurídico, por se tratar de um idoso, mas nos próximos dias a unidade será desapropriada para que o verdadeiro beneficiário tome posse. É importante destacar que a contemplada é uma moradora de rua”, informou a coordenadora. (foto/divulgação)

MPF recomenda que prefeitura de Jacobina publique critérios de escolha para o ‘Minha Casa, Minha Vida’

mpf baO Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso, norte baiano, recomendou à prefeitura de Jacobina, também no norte da Bahia, e à Secretaria de Assistência Social do município que realizem uma série de medidas para dar publicidade aos critérios de escolha dos beneficiários do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV). Até que as medidas sejam tomadas, a prefeitura deve suspender o processo de seleção e contemplação dos beneficiários do empreendimento Lagoa Dourada II. De acordo com o procurador Elton Luiz Freitas Moreira, existem informações de possíveis irregularidades em alguns inquéritos civis sobre o MCMV no município de Jacobina, exemplo e uma das causas disso é a falta de publicidade no cadastro e nos critérios de escolha das famílias para o programa.

É o que aconteceu, por exemplo, na publicação da lista de pré-selecionados do MCMV – Lagoa Dourada II. O município não discriminou, nas listas publicadas, os critérios preenchidos por cada um dos cidadãos pré-selecionados, dificultando a fiscalização pública e eventuais questionamentos de outros cadastrados que se sintam preteridos indevidamente na seleção. Além disso, a lista com todos os candidatos inscritos no cadastro do programa no município não está disponível no site da prefeitura (www.jacobina.ba.gov.br).

A prefeitura de Jacobina deve publicar lista com todos os candidatos cadastrados em qualquer modalidade do MCMV, com a data do cadastramento e da última atualização; a classificação e os respectivos critérios nacionais e adicionais por eles preenchidos, bem como os critérios utilizados pelo município para a formação da lista. Os candidatos pré-selecionados para projetos futuros e os que já foram beneficiados também devem ser listados nos mesmos moldes.

O município também deve entregar a cada cidadão que teve seu cadastro considerado irregular pelo programa, pela Caixa Econômica Federal ou pelo município de Jacobina a justificativa por escrito, no prazo máximo de 15 dias, independentemente de solicitação do interessado, devendo, ainda, em caso de solicitação verbal ou escrita dos interessados, fornecer de imediato protocolo de recebimento da reclamação, com data e assinatura do responsável.

Direito

O procurador afirma que a moradia é um direito social expressamente reconhecido pela Constituição, bem como é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios promover programas de construção de moradias. Mas também é preciso lembrar que os programas vinculados à União devem ter total publicidade. “Os entes deverão publicar por meio de ato administrativo específico, no prazo máximo de 15 dias após ser comunicado, a relação dos candidatos aptos a serem beneficiários do MCMV”, afirma Moreira. As informações são da assessoria do MPF-BA.

Vereador denuncia que Julio Lossio estaria tentando retirar moradores de área no José e Maria e assessoria do prefeito contesta

cancão

área no josé e mariaO vereador Ronaldo Cancão informou que a prefeitura de Petrolina estaria tentando retirar cerca de vinte famílias que moram na Travessa Francisco Amorim Coelho, no bairro José e Maria, zona norte da cidade.

De acordo com Cancão, o próprio prefeito Julio Lossio teria ido ao local tentar “negociar” a remoção dos moradores da área para a expansão do Pátio de Feira do bairro. “São pessoas que moram há muitos anos no local, todos com casas, não são barracos. As famílias são humildes, mas elas têm até energia elétrica legalizada, portanto, não podemos permitir que isso aconteça”, disse o vereador.

Cancão informou ainda que a prefeitura teria oferecido residências no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. “Ofereceram casas no programa Minha Casa, Minha Vida, mas a prefeitura não pode oferecer casas para ninguém, não. O programa é sorteio, é cadastro”, relatou Cancão.

O vereador disse que vai usar o espaço da Tribuna da Câmara Municipal, hoje (24), para defender essa questão, pois, segundo ele, “essa perseguição é inadmissível”.

Resposta da prefeitura

A reportagem do Blog entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura e foi informada, por telefone, que o terreno no qual as cerca de vinte famílias moram não é de propriedade deles, portanto, trata-se de uma “invasão de área pública”.

A assessoria disse que o prefeito esteve no local e conversou com os moradores para acertar os trâmites dessa saída, sendo que as famílias que vivem na área terão prioridade no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, uma vez que eles se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Após impasse entre Compesa e prefeitura, moradores do Residencial Monsenhor Bernardino têm água nas torneiras

Água torneiras ResidencialDepois de dois meses de espera, um alívio para os moradores do Residencial Monsenhor Bernardino, em Petrolina: resolvido o impasse entre prefeitura e Compesa, agora eles podem comemorar a chegada da água nas torneiras.

Nas redes sociais, o vereador Edilsão do Trânsito (PSL) – que abraçou a causa e intercedeu junto ao poder público pelos moradores – agradeceu a prefeitura e a Compesa por terem solucionado o problema. “Agradecemos ao Poder Executivo e a Compesa pelo fim desse transtorno. A medida vai melhorar a vida dos moradores desse local”, afirmou.

As residências, que fazem parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, foram entregues em janeiro deste ano, mas não tinham abastecimento d’água. “As famílias precisavam ir todos os dias até as caixas d’água abastecidas por carros-pipas. Muitas pessoas não tinham sequer condições de saúde para carregar os baldes”, disse.

Famílias do Monsenhor Bernardino continuam sofrendo com o abastecimento d’água, alerta vereador

Residencial 1Os moradores do Residencial Monsenhor Bernardino, em Petrolina, realizaram o sonho da casa própria, mas ainda sofrem com a falta d’água nas torneiras. O abastecimento no local é feito através de carros-pipa. A reclamação ganhou o reforço do vereador Edilsão do Trânsito (PSL), que encaminhou à Compesa um ofício pedindo uma solução para o problema.

Edilsão foi ao residencial, que faz parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, e acompanhou o transtorno vivido diariamente pelos moradores, que se dirigem à caixa d’água para encher os baldes.

“Aguardamos uma resposta do gerente regional da Compesa, João Rafael Silva, sobre o problema. É preciso uma solução rápida para que essas famílias possam viver tranquilamente”, ressaltou Edilsão.

‘Minha Casa, Minha Vida’ paralisa projeto para famílias de baixa renda

minha casa minha vida casa novaCom a queda de 17% nos desembolsos do programa em janeiro, em comparação com o primeiro mês de 2014. O programa ‘Minha Casa Minha Vida’ ficou praticamente sem contratar novas moradias destinadas à população de baixa renda.

Apesar da promessa oficial de contratar 350 mil novas habitações até junho, nas três faixas de renda do programa, houve paralisação na contratação da faixa 1 para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. A causa é a frustração de recursos para esse público, o governo subsidia até 95% do valor do imóvel.

Em janeiro, foram contratadas 1.561 unidades para a população enquadrada na faixa 1 do programa, segundo dados obtidos pelo Estado.

O programa que é o cargo chefe da presidenta Dilma Rousseff estava em alta, a média de contratação de moradias superava 30 mil unidades por mês. Nas faixas 2 e 3 foram contratadas, respectivamente, 31.866 e 4.868 moradias. (fonte: Estadão)

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