Servidor público deve se aposentar mais tarde

inss_previdencia1-300x225A proposta de Reforma da Previdência do governo federal pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem – atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim na iniciativa privada.

A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. A nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria.

Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. O mesmo valerá para trabalhadores da iniciativa privada. “As regras de pensão vão mudar para todos“, disse uma fonte do governo. Segundo um técnico envolvido na elaboração da proposta, a ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.

Na área econômica do governo, há a defesa de que haja o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, atualmente em 11%, para algo entre 13% e 14%. Como contrapartida, seria elevada a contribuição dos órgãos públicos empregadores, de 22% para 28%.

Adequação 

Assim como os trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores com menos de 50 anos se enquadrariam nas novas regras. Para os trabalhadores acima dessa idade, haveria um pedágio de 50% no tempo que falta para a aposentadoria.

Essa convergência nas regras já era para ter sido feita há muito tempo, mas antes tarde do que nunca“, afirmou o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim. Ex-secretário de Previdência Social, Rolim defende a unificação das regras, mas em institutos separados para que o INSS não assuma um passivo de R$ 5 trilhões dos Estados e municípios que possuem rombos nas previdências de seus servidores públicos. As informações são do Jornal O Estado de S. Paulo.

Governo de PE vai promover palestra e atividades para valorização do Servidor Público

DiaServidor

Os Servidores Públicos do Estado de Pernambuco vão participar de palestras e atividades de lazer  no dia 30 de outubro. A ação faz parte da politica de valorização dos profissionais responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento da gestão pública.

As atividades vão acontecer das 9h às 16h, no Centro de Formação do Servidor (Cefospe), na Rua Tabira, s/n, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. A programação vai contar com apresentações musicais, palestras e oficinas, além de sorteios de brindes.

A palestra de boa vindas, vai abordar o tema “Educação Corporativa – caminho para o desenvolvimento de pessoas e organizações”. Em seguida, será a vez do show do Grupo de Flautas Doces de Nazaré da Mata.

Para participar do evento, o servidor deve se inscrever no site do IRH, o endereço eletrônico é o www.irh.pe.gov.br ou pelo hotsitecredencial.imasters.com.br/dia-do-servidor-2014. Outras informações no telefone do Cefospe: (81) 3183.4915 ou 3183.4916.

Projeto de Lei do Estatuto do Servidor de Salgueiro segue para a Câmara de Vereadores

MarcondesLibórioDepois de realizar audiências públicas com as categorias e reuniões com o sindicato, a Prefeitura de Salgueiro enviou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Salgueiro.

O documento também contém os dispositivos de regulamentação, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR já que cerca de 80% dos servidores públicos já possui o PCCR. Atualmente, os servidores são regidos pelo Estatuto do Servidor do Estado.

“Com o novo instrumento, a administração pública do município de Salgueiro valoriza o seu maior patrimônio, o servidor, garantindo o pleno exercício do seu fazer, a partir do conhecimento de seus direitos e deveres”, explica o prefeito Marcones Libório de Sá.

Vídeo Blog: Servidor Público é contra mudança em horário da Câmara Municipal de Petrolina

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