Paulo Câmara garante pagamento do 13°salário dos servidores de PE em duas partes

paulo-camara-em-petrolinaO governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que o pagamento do décimo terceiro dos servidores do Estado seguirá dentro do calendário normal do funcionalismo. Em conversa com à imprensa, após participar de ato em comemoração ao Dia da Consciência Negra, no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (21), o socialista disse que os vencimentos serão pagos em duas partes: a primeira no dia 30 de novembro e os outros 50% no dia 20 de dezembro.

Segundo Câmara, as datas de pagamento foram fechadas ontem com o núcleo de gestão do governo.

“Nós estamos aguardando os indicativos de arrecadação de novembro. As medidas extras que nós já temos segurança delas, já estão incluídas, que é a parte principal da arrecadação como as multas e os juros. As multas a gente está acordando ainda a definição, está fora da nossa conta, então fechamos o calendário até o fim do ano“, explicou. (fonte: Folha de PE)

Itapetim: Prefeito usará recursos repatriados para pagamento do 13°salário dos servidores

dinheiroMesmo com a máquina administrativa enxuta, o prefeito de Itapetim (PE), no Sertão do Pajeú, Arquimedes Machado, está comemorando os recursos conquistados através da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação de recursos.

Arquimedes declarou à imprensa local que os R$ 866 mil repatriados já entraram na conta da prefeitura e serão utilizados como reforço no caixa para pagamento do 13º salário dos servidores municipais. (Com informações de Anchieta Santos/para o Blog)

Sindicato dos Servidores do MPPE decidem suspender paralisação após consenso com Procuradoria Geral

MPPEO Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) resolveu suspender a ordem de paralisação de 24 horas, programada para esta sexta-feira (11), após reunião na tarde de ontem (10) com a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Segundo o presidente do Sindsemppe, Fernando Ribamar, foi atendida a condição colocada pela categoria, no sentido da apresentação dos dados que respaldem a negativa quanto à recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do MPPE em 2016.

No entanto, será encaminhada uma Nota Técnica Conjunta nº 002/2016 para análise pelo Dieese e, após o resultado, a entidade convocará uma Assembleia Geral Extraordinária para que a categoria delibere sobre eventos futuros.

No entanto, o sindicato mantém na pauta a participação na audiência pública que irá debater o Orçamento 2017 do MPPE, na próxima quarta-feira (16), às 11h, no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Às voltas com pagamento do 13° salário dos servidores pernambucanos, Paulo Câmara se movimenta para evitar desgaste

Paulo Camara2O desafio do governador Paulo Câmara (PSB), neste final de ano, é honrar o pagamento do 13° salário dos servidores. O gestor deverá envidar todos os esforços para garantir o benefício da categoria e tentar evitar um grande desgaste na sua administração.

Na sua terceira e última gestão (1995-98), Miguel Arraes viveu esse mesmo drama. Há quem garanta, inclusive, que ele só foi derrotado de forma acachapante para Jarbas Vasconcelos (PMDB), nas eleições de 98, justamente por isso.

Depois da APLB/Sindicato, servidores municipais de Juazeiro devem reforçar paralisação nacional

fachada SinserpA exemplo da APLB/Sindicato, o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro-BA (Sinserp) está convocando a categoria para uma assembleia geral no próximo dia 11, a fim de reforçar a paralisação nacional contra a PEC 241 – marcada para a mesma data.

Estão sendo convocados todos os associados ou não do Sinserp e servidores das secretarias e autarquias da administração municipal. A assembleia acontecerá no clube de campo da entidade, no Bairro Jardim Vitória (Rua Adão Pereira, s/n°). A primeira convocação será às 8h, e a segunda às 8h30. Além da paralisação, a pauta incluirá também a campanha salarial 2017, a prestação de contas do Sindicato e outros assuntos que porventura forem suscitados na reunião. (foto/arquivo divulgação)

Presidente do TCE-PE visita Inspetoria em Petrolina e orienta servidores sobre processo de transição municipal

carlos-porto-inspetoria-petrolinaA Inspetoria Regional de Petrolina, que tem jurisdição sobre 24 municípios dos Sertões do São Francisco, Araripe e Central, foi a quarta do interior a ser visitada nesta segunda-feira (31) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Carlos Porto, neste final do seu primeiro ano à frente do órgão judiciário. Porto já tinha vindo a Petrolina em abril último, quatro meses após suceder na presidência o conselheiro Valdecir Pascoal. Nesta segunda visita à Inspetoria, o presidente fez questão de deixar claro que uma das prioridades de sua gestão é estreitar os laços entre a alta direção da Casa e os servidores. Daí ter deixado claro o motivo desta revisitação às Inspetorias, tanto para apresentar a situação orçamentária do TCE-PE para o próximo exercício, quanto para orientar os servidores sobre como proceder no processo de transição dos mandatos municipais.

O Tribunal tem recebido muitas denúncias contra prefeitos que não foram reeleitos ou não conseguiram sair vitoriosos com os seus candidatos. Nesses, de acordo com as acusações, estaria havendo o desmonte das áreas de saúde, educação e limpeza urbana, além do abandono de outros tipos de serviços.

O presidente do TCE-PE tem orientado as Inspetorias a darem prioridade a esses municípios, buscando parceria com o Ministério Público Estadual para pôr fim a esses abusos. “Prefeitura não é propriedade privada de ninguém. Ela pertence ao povo e a obrigação do gestor que tem espírito público é não criar dificuldades para o seu sucessor”, disse ele.

Marco legal

Porto acrescentou que essa fiscalização poderá ser feita, agora, de maneira mais eficaz, porque há um “marco legal” regulamentando a transição nos municípios – a Lei Complementar 260, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2014. Esta Lei, que está sendo aplicada pela primeira vez nessas eleições, estabelece quais são as obrigações do prefeito que está concluindo o mandato e do que irá substituí-lo. Quem desobedecê-la estará sujeito à responder por improbidade administrativa. As regras estão contidas num manual editado pelo próprio TCE-PE, que já foi encaminhado pelo presidente a todas as prefeituras do Estado. (foto/divulgação)

Justiça determina bloqueio de recursos da Prefeitura de Belém do São Francisco para pagamento de servidores

protesto servidores belém2Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do Ministério Público, autorizou o bloqueio de diversos fundos municipais da Prefeitura de Belém do São Francisco, no Sertão de Itaparica, para pagamento dos salários atrasados dos servidores. Pela decisão fica estabelecido que o dia 10 de cada mês seja reservado ao pagamento.

Caso não cumpra a determinação do TJPE, Caribé receberá uma multa diária no valor de R$ 10 mil.  O bloqueio dos recursos deve ser de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica (Fundeb) – proporção igual ao do Fundo Municipal de Saúde (FMS) – e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O juiz Carlos Fernando Arias ainda determinou ao Banco do Brasil (BB) e a qualquer instituição que movimente verbas dos fundos bloqueados para que retenham os valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos.

Ainda ontem (25), data em que o MPPE divulgou a sentença, que foi proferida na última sexta-feira (21), vários servidores foram até a frente da prefeitura (foto). Com cartazes de protesto, eles reivindicavam do gestor o pagamento dos atrasados, chegando a ameaçar uma ocupação do prédio da prefeitura.

Servidores do MPPE paralisam atividades em todo o Estado

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A partir desta terça-feira (25), os servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão de braços cruzados em todo o Estado. A decisão foi tomada numa assembleia realizada pelo sindicato da categoria – o Sindsemppe – na última quarta-feira (19). Os servidores passarão o dia nos prédios da Instituição alertando a população sobre a campanha. No final da tarde, uma nova assembleia será realizada para decidir como se dará outras possíveis paralisações, caso o procurador-geral de Justiça Carlos Guerra não se pronuncie sobre a questão mais importante da pauta de reivindicações.

Com a presença de representantes da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e de sindicatos de servidores de outros estados, mais de 50 trabalhadores da categoria deliberaram sobre os próximos passos na campanha em busca da reposição salarial.

“Decidimos que hoje todos iremos vestir preto e explicar à sociedade a nossa luta”, explica Fernando Ribamar, presidente do Sindsemppe. A categoria pede uma resposta da gestão sobre a proposta feita no último dia 13, que aceitava uma percentual menor e abria mão do retroativo. (foto/divulgação)

Isaac Carvalho corta o próprio salário e decreta redução de despesas para garantir serviços essenciais e salários dos servidores

isaacO prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), baixou decreto determinando corte de 30% nos vencimentos de todos os ocupantes de cargos de confiança e cargos políticos (incluindo o dele e do vice) nos meses de novembro e dezembro. A medida também inclui corte de horas extras e revisão de contratos de fornecedores.

De acordo com o prefeito, houve grande queda de receita nos últimos meses, “o que tem levado Estados e municípios a adequarem suas contas a este cenário de grave crise econômica“, justifica o gestor.

Isaac assegurou que serviços essenciais como saúde, educação e limpeza urbana não sofrerão nenhum corte. Ele também informou que o ajuste visa também a garantir o pagamento dos salários dos servidores do município.

Categoria dos servidores da Receita Federal é mais uma a anunciar paralisação de advertência

paralisacao-receita-federalMais de 8 mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil paralisarão suas atividades da próxima segunda (24) a quarta-feira (26), em todas as unidades do órgão – incluindo Petrolina. Nestes três dias não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os profissionais cruzarão os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias (como despachos de exportação), conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.

De acordo com a assessoria do Sindicato em Pernambuco (o Sindireceita), a paralisação é em protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, tem interferido na tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão. O relatório final do substitutivo do PL 5.864/2016 pode ser votado na próxima terça-feira (25), na Câmara.

A administração da Receita Federal, inclusive, prejudicou a tramitação do PL e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano. Nas últimas semanas, a administração tentou derrubar o substitutivo do PL 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão. No texto foram incluídas mudanças que alteram a estrutura da carreira de Auditoria, comprometem o funcionamento do órgão, criam prerrogativas e privilégios para o cargo dos administradores.

Ameaças

O texto defendido pela administração da Receita também traz uma série de ameaças à sociedade e compromete efetivamente a arrecadação, cobrança, atendimento ao contribuinte, fiscalização e controle aduaneiro, ao buscar a concentração de atividades do órgão em apenas um dos cargos que integram a carreira de Auditoria.

Se aprovada a proposta como quer a administração, será estabelecido o fim da atuação dos analistas-tributários, que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de escâneres e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais – procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país. O projeto também criaria limitações à atuação dos profissionais, que atualmente respondem pela gestão de mais de 300 unidades do órgão e por centenas de equipes de arrecadação e cobrança.

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