fechar I

Bahia fecha contas em 2015, mas terá restrições por ultrapassar limite de gastos com pessoal

Em dia com o pagamento dos servidores e dos fornecedores, e investimento de R$ 2,29 bilhões, apesar da perda real de arrecadação própria e da queda nos repasses da União, o governo baiano fechou as contas de 2015, entretanto, com um sinal de alerta – a ultrapassagem do limite prudencial para despesas com o funcionalismo, o que implica em uma série de restrições nesta área em 2016.

Reunidos nos relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária, publicados na edição do último sábado (30) do Diário Oficial do Estado, os dados mostram que o Estado conseguiu manter o equilíbrio fiscal em meio à retração da economia, mas apontam para os desafios a serem enfrentados no novo exercício, diante da manutenção do cenário econômico.

Os gastos com pessoal chegaram a 47,61% da receita corrente líquida em 2015, ultrapassando o limite prudencial de 46,17% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o Artigo 22 da LRF, com isso o Estado fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, criar cargos, empregos ou funções.

Também há impedimento para promover alterações de estruturas de carreira, que impliquem em aumento de despesa, e realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição de pessoal decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Também há restrições à contratação de horas extras.

Tendo em vista a situação difícil vivida por todos os estados brasileiros, muitos dos quais em dificuldades para pagar em dia os salários dos servidores e com alguns casos de parcelamento do 13º salário, o governador Rui Costa já havia descartado, no final do ano passado, a concessão de reajuste linear ao funcionalismo em 2016. Tendo ultrapassado o limite prudencial da LRF, agora o Estado precisa ir além e promover um controle ainda mais efetivo nessa área, observa o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Manoel Vitório.

Equilíbrio

O secretário enfatiza, entretanto, que a Bahia se destacou em 2015 no cenário nacional quanto ao equilíbrio das contas públicas. Além do cumprimento dos seus compromissos com servidores e fornecedores, o Estado investiu R$ 2,29 bilhões, mesmo não tendo conseguido celebrar novas operações de crédito e de ter contado com apenas R$ 1 bilhão provenientes das operações já em vigor no ano passado. O total investido em 2015 ficou pouco abaixo dos R$ 2,54 bilhões registrados em 2014, destacando a Bahia do quadro de quedas acentuadas dos investimentos entre as maiores economias do País, como ressalta o secretário da Fazenda.

O Estado cumpriu os objetivos fixados pela LRF para as despesas na área social. Foram investidos 27,96% em educação e 12,69% em saúde. O resultado primário ficou dentro da meta prevista e fechou em R$ 570 milhões negativos. O perfil de endividamento do governo baiano também segue bastante confortável: mesmo com os efeitos da forte alta do dólar em 2015, a dívida consolidada líquida fechou o ano equivalendo a 59,44% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite previsto pela LRF para este indicador. Conforme a lei, esta relação pode chegar a 200%. (fonte: Secom/BA)

Sindsemp apresenta nova política de comunicação e destaca avanços para servidores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) atualizou suas políticas de comunicação para facilitar o acesso dos profissionais a notícias e ações importantes para a categoria dos servidores e promover sua interação nas atividades. (mais…)

Prefeitura e Sindsemp avançam negociações sobre campanha salarial dos servidores

sindsemp e prefeitura camapanha salarial

As negociações entre a Prefeitura de Petrolina e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindsemp), em torno da campanha salarial para a categoria, estão avançando. O diálogo entre representantes do Executivo e da entidade sindical se fortaleceu durante reunião realizada na última segunda-feira (25), quando o secretário Geraldo Júnior (Planejamento, Orçamento e Gestão) e o presidente do Sindsemp, Walber Lins, abriram nova rodada de discussões. Do encontro também participaram outros integrantes do Sindsemp.

A reunião levantou mais uma vez o debate acerca dos reajustes salariais da categoria e colocou outros aspectos em evidência. Geraldo Junior se posicionou destacando que a questão que envolve novos investimentos na folha de pagamento precisam ser avaliadas com cautela, analisando as projeções das receitas municipais. E confrontou os números com a pauta financeira dos gastos públicos do município.

Ainda precisamos observar o comportamento da receita de transferência do município, já que 2016 ainda é um ano delicado com relação a macroeconomia, ainda será um ano de adequações econômicas”, destacou Geraldo Junior.

Ainda tratando sobre melhorias trabalhistas para os servidores municipais, o ponto alto da reunião foi a entrega da minuta do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do município (PCCV) que contempla 1322 servidores de cargos de nível médio e elementar.

Segundo Geraldo Junior, os profissionais que atuam nas 39 categorias com estes níveis de escolaridade têm uma menor segurança jurídica em relação a outras classes. Junto a minuta, o presidente do Sindsemp recebeu também um ofício solicitando que a entidade eleja cinco membros para participar da discussão do Plano, os nomes devem ser comunicado até a sexta-feira (29).

“A entrega da minuta do PCCV é a realização de um sonho, mas um sonho viável de ser implantado e executado dentro do município. Esse diálogo evidencia a busca pela clareza na relação entre a Prefeitura e o conjunto de seus servidores”, avaliou o secretário.

Ponto de partida

A minuta, com o texto base do PCCV, é o ponto de partida para a construção dos normativos finais do Plano, que serão formatados em um trabalho conjunto entre a Prefeitura e o Sindicato. Após a conclusão do texto, o PCCV será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores. O presidente do Sindsemp, Walber Lins, reconheceu os avanços da categoria quanto ao estreitamento das relações entre servidores e administração municipal. (fonte/foto: Ascom PMP/divulgação)

Futuro presidente do TJPE confirma concurso público para servidores e magistrados

458172fb55d393bee5a88e949c62a7ebEleito por unanimidade para presidir o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo toma posse dia 4 de fevereiro e fica à frente do posto no biênio 2016-2017. Ele confirmou a realização de concurso público para servidores e magistrados e afirmou que a gestão deve estimular às centrais de mediação e conciliação. Com a sombra do ajuste fiscal pairando sobre o País, o novo presidente antecipou ainda que o pagamento das custas dos processos deve passar por reformulação, o que pode implicar em aumento.

Em fase de análise, o projeto não foi detalhado por Raposo. Para ele, a hipótese de majoração nas custas estimula a atividade de mediação. “Essa será uma forma que iremos dar importância exatamente à atividade de mediação, porque o benefício virá não só para o Judiciário como também para sociedade”, explicou.

As centrais de conciliação prévia também devem ser fortalecidas na gestão do desembargador. Atualmente, as centrais estão presentes em sete municípios: Recife, Olinda, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Petrolina e Jaboatão dos Guararapes e a previsão é ampliar. “Nós vamos fortalecer esses núcleos e difundir essa atividade junto às demais comarcas do Estado, até por exigência do novo Código de Processo Civil”, justifica.

Quanto ao concurso para servidores, o desembargador afirma que o edital deve sair em março. Diante do cenário de enxugamento nos custos, Raposo pontua que as vagas serão para reposição dos quadros.

Haverá ainda certame para juízes. Devem ser abertas cerca de cem vagas, mas, diante da previsão orçamentária, apenas dez aprovados devem ser nomeados em 2016. O déficit de magistrados em Pernambuco é estimado em 200 vagas.

Custos e despesas

Na tentativa de equilibrar os custos para o sucessor, antes de deixar o cargo o desembargador Frederico Neves aprovou proposta orçamentária que reduziu R$ 12,5 milhões de gastos com terceirizados frente às necessidades da corte. Isso representou um corte de 25% nas despesas com os contratos. Também foram extintos 100 cargos efetivos que estavam vagos.

Além do novo presidente, a mesa diretora do TJPE, eleita em novembro último, é composta pelos desembargadores Adalberto de Oliveira (1º vice-presidente), Antônio Araújo Martins (2º vice-presidente) e Roberto Ferreira Lins (Corregedor-Geral de Justiça). (fonte: JC Online/foto: Edmar Melo/JC Imagem)

Prefeito de Juazeiro inicia rodada de debates com representantes dos servidores para finalizar minuta do PCCR

Após reunião na última semana como todos os sindicatos e coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs), o prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho, reuniu-se na segunda-feira (28), no Paço Municipal, com representantes sindicais e dos GTs que se debruçam para a negociação dos pleitos de base comum da minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores municipais. Ontem, o encontro foi com membros do GT/Geral e GT/Educação.

De acordo com o prefeito, o PCCR – que tem a consultoria da Fundação Getúlio Vargas, especialista neste tema – deve ser algo moderno, que seja aplicável e sustentável. “Não podemos construir algo vulnerável. Não podemos elaborar um documento que fique à mercê de interesses de um outro gestor, mas sim que dê segurança ao servidor e condições ao município. Por isso, estamos debatendo para buscarmos o equilíbrio, pois, assim, a sociedade é quem ganha, pois terá um trabalhador satisfeito para executar o seu serviço público municipal, e ganha também o servidor que poderá planejar a sua carreira“, declarou Isaac.

Para Gilmar Neri, representante do GT/Educação e da classe dos professores do município (APLB), apesar de o plano tratar da valorização do servidor, precisa ser analisado, pois há pontos em comum e divergentes. “Estes questionamentos estão sendo discutidos, vamos levá-los de volta à categoria, mas creio que no final vamos encontrar um ponto de convergência para que tudo seja solucionado e que o servidor seja o grande vencedor“, finalizou.

Participaram da reunião a secretária de Administração, Maéve Melo, também coordenadora da elaboração do PCCR; o procurador-geral do município, Eduardo Fernandes; e os secretários Paulo Bomfim (Governo), Clériston Andrade (Educação e Esportes), Fernando Veloso (Comunicação), Plínio Amorim (Apoio à Gestão). Nesta terça (29), as reuniões acontecerão com GTs Sintase, Sintrab e Guarda Municipal. (foto: Ascom PMJ/divulgação)

Governo demite 288 servidores por suspeita de corrupção

corrupcaoO governo federal demitiu 288 servidores por suspeita de envolvimento em corrupção entre janeiro e novembro deste ano, uma média de 26 por mês em um total de 577 mil trabalhadores.O levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo junto à Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que o índice é 12% menor em relação ao mesmo período de 2014, quando 329 funcionários públicos foram exonerados pela mesma razão.

Para Carlos Higino, ministro interino da CGU, uma parcela mínima dos servidores expulsos por corrupção é efetivamente punida. “Fizemos um levantamento, até 2008 ou 2009, e pouco menos de 3% eram mandados para a cadeia. Acredito que esse percentual se mantenha até hoje, por uma questão de celeridade dos processos no Judiciário”, calcula o ministro.

Em 2015 as pastas que mais demitiram funcionários por práticas de corrupção foram: Ministério do Trabalho e Previdência Social, Fazenda e Justiça. Os três são, historicamente, os ministérios que mais exoneram servidores por malfeitos nos 11 primeiros meses do ano.

No ano passado, entre janeiro e dezembro foram 363 expulsões de trabalhadores por corrupção, menos do que em 2013, quando foram 380. Em 2012 a corrupção foi a causa de 315 demissões, e em 2011 foram 361. (fonte: Agência Brasil)

Natal sem 13º salário desagrada servidores da Prefeitura de Sertânia

dinheiroO prefeito de Sertânia, Guga Lins (PTB), ainda não cumpriu a promessa de pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Segundo informações, o gestor havia prometido que faria o pagamento antes do Natal, mas até agora os servidores estão a ver navios.

Vale lembrar que recentemente os servidores da Saúde no município entraram em greve. (de Anchieta Santos para o Blog)

Alimentos doados por servidores da Univasf e do IF Sertão-PE são entregues para instituição carente de Juazeiro

entrega de alimentos casa lar

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) realizaram recentemente a entrega dos alimentos doados durante o ato de inscrição no 2º Encontro ‘Integrar para Construir’.

Foram arrecadados aproximadamente 400 quilos de alimentos não perecíveis, os quais foram doados à Casa Lar Maria de Nazaré, localizada na Rua Nossa Senhora de Nazaré, nº 01, bairro Palmares II, em Juazeiro (BA). A Casa Lar atende cerca de 60 crianças em situação de vulnerabilidade social.

A entrega dos alimentos foi realizada pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Univasf e pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do IF Sertão-PE – setores organizadores do evento.

Evento

O evento foi realizado no dia 29 de outubro de 2015, no Espaço de Convivência do Campus Juazeiro da Univasf e reuniu cerca de 220 técnicos administrativos e docentes da universidade e do IF Sertão-PE, em comemoração ao Dia do Servidor Público. (foto/divulgação)

Governo de PE paga segunda parcela do 13º dos servidores e ajuda aquecer economia estadual no fim do ano

dinheiroO Governo de Pernambuco já efetuou o pagamento da segunda parcela do 13º salário de todos os servidores estaduais. Os R$ 285 milhões pagos ao funcionalismo deverão ajudar a aquecer a economia do estado nesses últimos dias do ano. A medida cumpriu o anúncio feito em julho, quando foi liberada a 1ª parcela do décimo.

“Essa é uma demonstração de que todo o esforço feito pelo governo ao longo deste ano surtiu bons resultados. Ao contrário do que aconteceu em outros estados, em Pernambuco os servidores não perderam direitos e nem benefícios conquistados“, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho, garantindo que o calendário de pagamento de 2015 será integralmente cumprido.

Segundo a Secretaria Estadual de Imprensa, atualmente, o quadro do funcionalismo público de Pernambuco conta 220 mil servidores – entre ativos, inativos e pensionistas.

Servidores de Remanso estariam com salários atrasados há três meses

Contas dinheiroOs servidores municipais de Remanso, no norte da Bahia, não andam muito animados para as tradicionais festas de fim de ano. O motivo: salários atrasados. De acordo com um dos trabalhadores – que pediu anonimato – o atraso acontece há três meses e tem causado grande preocupação.

Ainda segundo os servidores, até mesmo o salário dos professores concursados que vem diretamente do Fundef não teria sido pago até o momento. Segundo os trabalhadores, a prefeitura teria informado que só vai pagar metade do salário no próximo dia 20 e o restante só ano que vem, sem data certa.

Aborrecida com a situação uma servidora desabafa. “Existem pessoas que dependem exclusivamente desse salário para viver e estão passando até fome por causa da irresponsabilidade desses administradores”. Devido ao expediente de fim de semana não foi possível contato com a administração municipal. Reservamos espaço para esclarecimentos da prefeitura.

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br