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Pelo WhatsApp, servidores do Judiciário na região divulgam esclarecimento sobre reivindicações da categoria

justiça federal/Foto Skyscrapercity/reproduçãoEm greve por tempo indeterminado, os servidores do Judiciário em Petrolina e Juazeiro da Bahia divulgaram  em seu grupo, no WhatsApp, uma nota de esclarecimento do Poder Judiciário da União (PJU), a qual contesta a grande imprensa do país sobre as reivindicações da categoria.

Confiram:

Os servidores do Poder Judiciário da União (PJU), vêm a público prestar esclarecimentos a respeito das inverdades que têm sido publicadas na imprensa a respeito da aprovação do PLC 28/2015, que repõe parte das perdas salariais dos seus servidores, há 9 (nove) anos sem qualquer tipo de reajuste.

1) Não são R$ 25 bilhões, são R$ 10 bilhões, referentes às perdas dos últimos 9 anos e não vão impactar o orçamento deste ano. A recomposição será paga em parcelas semestrais pelos próximos 3 anos, portanto o impacto não será total no orçamento deste ano, como tem sido noticiado, mas diluído nos orçamentos dos próximos anos, demonstrando nosso compromisso com o ajuste fiscal;

2) Dos servidores são descontados IR e Previdência na fonte, o que reverterá aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões;

3) O Poder Judiciário é superavitário, contribuindo para a arrecadação mais do que gasta em sua estrutura, em execuções fiscais e extrajudiciais, execução de verbas previdenciárias e custas judiciais;

4) O Judiciário é um poder independente, autônomo (art. 99 da CF/88) e não pode ser tratado como um mero departamento do Poder Executivo;

5) O PLC 28/15 tramita desde de 2009 (sob outras numerações mas o pleito é o mesmo) e passou por todas as comissões pertinentes do Congresso Nacional;

6) As carreiras do judiciário estão defasadas em comparação às suas homólogas do Legislativo e do Executivo, causando grande evasão em seus quadros;

7) Não podemos permitir o sucateamento do Poder Judiciário, é uma questão de preservação da nossa democracia.

8) Em 2006, o salário mínimo era de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e hoje (2015) é R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), representando um aumento de 125%. Neste mesmo período o reajuste nos salários dos servidores do PJU foi de 15,8%. Portanto está clara mais uma vez nossa contribuição para o ajuste fiscal do país e para a diminuição das desigualdades sociais.

9) Neste mesmo período a inflação média acumulada até 2015 (IPCA – dados do BC) foi de 56,03% (dados do IBGE);

10) A remuneração dos servidores do PJU não é por meio de subsídio. É composta por salário base + gratificação e algumas vantagens que não o acompanham na inatividade. Portanto essa taxa de aumento veiculada é enganosa e não reflete a verdade;

11) A este respeito segue anexo tabela com a porcentagem de aumento de cada carreira. O valor de 78% é para os Auxiliares Judiciários, carreira que está em extinção e para a qual não há mais concurso. Essa taxa visa corrigir uma injustiça que se comete com eles pois realizam o mesmo trabalho de técnico ganhando muito menos.

12) Esse aumento vem acompanhado de um aumento equivalente em relação aos valores pagos pelos servidores a título de imposto de renda (IR) e PSS o que fará com que a média de aumento, em dezembro de 2017, esteja entre 28% e 35% do atual salário líquido dos servidores, ou seja, em média um servidor receberá 33% a mais do que recebia em 2006, na época do nosso último aumento. Não precisa ser gênio em matemática para inferir que isso significa em 11 anos, um aumento anual de 3% – o que fica longe de superar a inflação do período que, em seu índice mais baixo, verificado em 2007, foi de 2.998%.

13) Lembre-se que esse planos salariais só existem pela falta de uma data base anual para a correção dos salários da categoria;

14) Usar o argumento de que “o momento não é favorável” não se sustenta. O PL tramita desde 2009. Em 2010 a taxa de crescimento do Brasil foi de 7,6%. Porque não foi concedido o aumento?

15) Neste mesmo período o salário da Presidente da República evoluiu 248% partindo de R$ 8.900,00 em 2006 para R$ 30.900,00 em 2015. Para quem quer que os servidores aceitem neste mesmo período 21,3% de aumento, é no mínimo imoral;

Maiores esclarecimentos podem ser vistos na Nota técnica do Supremo Tribunal Federal, autor do PLC 28/15 -http://www.stf.jus.br/…/noticiaNot…/anexo/RespostaNotaMP.pdf

“Não somos egocêntricos, pois não estamos pedindo aumento, estamos reivindicando apenas reposição inflacionária. Não fomos nós os causadores dos problemas econômicos do País.”

Abaixo o índice de reajuste por cargo e nível:

58,05% – A1 Analista;

58,60% – A2 Analista;

59,15% – A3 Analista;

55,62% – A4 Analista;

56,15% – A5 Analista;

56,69% – B6 Analista;

57,24% – B7 Analista;

57,78% – B8 Analista;

54,28% – B9 Analista;

54,81% – B10 Analista;

55,35% – C11 Analista;

55,89% – C12 Analista;

56,42% – C13 Analista;

54,52% – A1 Técnico;

55,35% – A2 Técnico;

56,18% – A3 Técnico;

53,00% – A4 Técnico;

53,82% – A5 Técnico;

54,64% – B6 Técnico;

55,47% – B7 Técnico;

56,30% – B8 Técnico;

53,12% – B9 Técnico;

53,94% – B10 Técnico;

54,76% – C11 Técnico;

55,59% – C12 Técnico;

56,42% – C13 Técnico;

78,56% – A1 Auxiliar;

76,94% – A2 Auxiliar;

75,33% – A3 Auxiliar;

71,76% – A4 Auxiliar;

70,20% – A5 Auxiliar;

68,66% – B6 Auxiliar;

67,12% – B7 Auxiliar;

65,61% – B8 Auxiliar;

62,24% – B9 Auxiliar;

60,77% – B10 Auxiliar;

59,30% – C11 Auxiliar;

57,86% – C12 Auxiliar;

56,42% – C13 Auxiliar.

STF/Supremo Tribunal Federal (STF.JUS.BR)

Em nota, servidores do Judiciário em Petrolina e Juazeiro reforçam motivos de greve geral da categoria

justiça federal/Foto Skyscrapercity/reproduçãoEm nota enviada ao Blog, os servidores do Poder Judiciário em Petrolina e Juazeiro da Bahia elencam à sociedade as razões que levaram a uma paralisação por tempo indeterminado da categoria, que atua nas Justiças Eleitoral, Federal, Militar e do Trabalho.

Segundo eles, a “crescente desvalorização infligida aos servidores do Poder Judiciário da União” chegou a uma situação limite, não restando à categoria alternativa senão a deflagração de greve, por tempo indeterminado.

Confiram, abaixo, a íntegra da nota:

Isaac lança minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais

PCCR JuazeiroO prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, entregou hoje (26) os exemplares da minuta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Prefeitura (PCCR). Reivindicação antiga dos servidores, o documento-base tem como objetivo reger a vida funcional dos servidores juazeirenses.

Isaac ressaltou que o PCCR será um trabalho feito a quatro mãos – da concepção (com apoio da Fundação Getúlio Vargas) passando pela discussão coletiva com servidores e aprovação da Câmara até a sanção da lei. “Entendemos que o PCCR deve ser objetivo e aplicável para motivar o servidor”, frisou Isaac. Grupos temáticos (com sindicalistas e vereadores) discutirão sugestões e ajustes para o texto da FGV.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Damião Medrado, informou que até a próxima terça-feira (30) serão informados os nomes dos vereadores que farão parte dos grupos de trabalho do PCCR. Já a secretária de Administração, Maéve Melo, sublinhou pontos importantes da minuta do PCCR como a estruturação dos cargos pelo nível de escolaridade, os critérios para progressão e promoção na carreira, além das competências a serem avaliadas até a aposentadoria do servidor.

Fases do PCCR

Com a minuta do PCCR em mãos, disponível também no Portal do Servidor, os grupos de trabalho (Saúde, Educação, Guarda, SAAE e PMJ/CSTT) terão 30 dias para proporem emendas ao texto da FGV. Em seguida serão debatidos e analisados as tabelas de vencimentos para os servidores e os estudos dos impactos financeiros. Depois da fase final (sanção do prefeito Isaac Carvalho), o PCCR deverá modificar alguns artigos dos estatutos do Servidor e do Magistério. (foto/divulgação)

Sertânia: Prefeito espera aprovação de dotação orçamentária na Câmara Municipal para quitar atrasados de servidores da saúde

guga linsEm Sertânia (PE), no Sertão Central, o prefeito Guga Lins (PSDB) corre para quitar os salários atrasados de 70 dos 404 servidores que atuam na área de saúde. Pelo menos é o que informou a assessoria da prefeitura.

Ainda segundo a assessoria, esses servidores se encontram na folha do Consórcio do Pajeú. Em mensagem à Câmara, o prefeito espera aprovar a dotação orçamentária para quitar os atrasados. (com informações de Anchieta Santos/para o Blog/foto reprodução arquivo)

Servidores do TJPE paralisam as atividades

TJPEOs servidores do Judiciário em todas as unidades de Pernambuco estão paralisaram as atividades nesta quinta-feira (28) e continuarão de braços cruzados nesta sexta-feira (29).

Segundo informações do Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE), a categoria está sendo afetada pela chamada crise institucional, entre os poderes Executivo e Judiciário, em razão de cortes no orçamento que comprometem todos os projetos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – implicando, inclusive, no fechamento de algumas comarcas no interior do Estado.

De acordo com Frederico Neves, presidente do TJPE, não é do seu interesse promover distanciamento entre os poderes, mas é da atribuição de seu cargo defender a independência do Judiciário.

Confira as principais reivindicações da categoria:

  1. Devolução dos descontos da greve e retirada das faltas;
  2. Cumprimento da Lei nº 13.550/2008 – reposição das perdas salariais (2009/2011), correspondente a 16,94%;
  3. Revisão anual e reajuste salarial – 10 % (IPCA 2015 + aumento real);
  4. Valorização da carreira – novo PCCV, melhoria do percentual da progressão e redução do tempo da carreira;
  5. Reenquadramentos/equiparações dos cargos extintos (Auxiliares Judiciários PJI e Oficiais de Justiça PJ III);
  6. Equiparação dos Técnicos Judiciários antigos PJIII ;
  7. Isonomia do auxílio-alimentação em relação ao valor pago aos magistrados;

Receita Federal paralisa atividades nesta quarta-feira

Receita FederalAs unidades da Receita Federal de todo o país paralisarão suas atividades por um dia, nesta quarta-feira (27), em greve de advertência por mais eficiência no Órgão. A paralisação afetará o atendimento nas unidades em geral da Receita Federal e a emissão de certidões negativas e de regularidade. Atividades de verificação física de mercadorias, bagagens e o controle, bem como fiscalização, vigilância e repressão aduaneira nos portos, aeroportos e postos de fronteira também deixarão de ser realizados por conta do movimento grevista.

De acordo com os servidores da Receita, a paralisação é um alerta aos gestores e à sociedade da importância de definição das atribuições em lei dos Analistas-tributários da Receita Federal.

A paralisação não é por salários. É por moralidade, por mais eficiência. Servidores de nível superior estão sendo impedidos de trabalhar para a sociedade, que é quem paga a conta, para que não seja necessário aumentar ainda mais a carga tributária“, afirma o delegado-sindical Adjunto do Sindicato dos Analistas-tributários da Receita Federal em Pernambuco (Sindireceita), Alexandre Souto.

O cargo de Analista-Tributário é ocupado exclusivamente por profissionais de nível superior, selecionados através de concurso público. Algumas das funções do cargo são realizar o atendimento ao público, analisar pedidos e processos e fiscalizar em operações de repressão ao contrabando de bens e drogas.

TCE-PE decide manter ilegalidade de contratações feitas por prefeito de Tabira

sebastião diasDe nada adiantou o prefeito de Tabira (PE), Sebastião Dias, recorrer da decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE-PE), que julgou ilegais algumas contratações temporárias (total de 28) realizadas pelo prefeito no ano de 2013.

O Pleno do Tribunal julgou o recurso do gestor e decidiu manter a ilegalidade nas contratações, negando o registro dos respectivos atos dos servidores e mantendo a multa de R$ 7 mil a Dias. (de Anchieta Santos para o Blog/foto reprodução)

Sento Sé: Sindicato protocola petição junto ao MP para garantir que salários dos servidores sejam pagos sem atraso

sinsersbO Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento Sé (Sinsersb) protocolou uma petição junto ao Ministério Público (MP-BA) para garantir que os salários dos servidores sejam pagos sem atraso. Em comunicado enviado ao Blog, o Sinsersb afirma que a medida foi tomada após o sindicato ser procurado pelos servidores. Os atrasos estariam ocorrendo desde o mês de agosto de 2014. Acompanhe abaixo a íntegra da nota enviada pela assessoria do Sinsersb:

A Prefeitura Municipal de Sento Sé vem atrasando os pagamentos dos servidores desde agosto de 2014. Hoje, não há servidor do Município de Sento Sé que tenha segurança em afirmar a data certa de receber seus vencimentos. Mesmo quando veiculado em carro de som da Prefeitura que os salários estão nas contas, os servidores chegam ao banco e os seus salários não foram creditados, porque a Prefeitura tem adotado realizar os pagamentos mesclando as Secretarias.

Dessa forma não se sabe quem serão os servidores que receberão os seus vencimentos nos primeiros lotes ou nos lotes e/ou datas posteriores. Os servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde receberam seus vencimentos do mês de março com 14 (quatorze) dias de atraso. Por esses atrasos nos pagamentos, os servidores vêm buscando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento Sé (Sinsersb) para defender seus direitos de receberem os seus vencimentos em dias.

O Sinsersb, desde os primeiros meses que ocorreram os atrasos, vem buscando junto à prefeitura uma solução para evitar os atrasos nos pagamentos dos servidores, mas sem sucesso.

Para coibir a continuidade dos atrasos de salários pela Prefeitura, o Sindicato protocolou uma petição junto ao Ministério Público pedindo que sejam tomadas as providencias cabível.

* A petição encaminhada ao Ministério Público pode ser conferida acessando aqui e aqui.

Sinsersb/Ascom

Servidores dos Juizados de Juazeiro aderem a paralisação contra projeto dos terceirizados

servidores juizados juazeiroServidores da 1ª e 2ª Varas do Sistema dos Juizados de Juazeiro decidiram aderir à paralisação nacional contra o Projeto de Lei 4330/04, que trata dos serviços de terceirização. As atividades estão suspensas durante toda esta quarta-feira (15).

Em paralelo, o grupo iniciou também está apoiando o movimento de parte dos servidores que não fazem jus, sem nenhum critério objetivo da administração, à Vantagem Pessoal por Eficiência (VPE). (foto/divulgação)

Servidores da Justiça em PE iniciam mobilização para pressionar governo do estado por melhorias salariais

servidores TJPEServidores do Judiciário de Pernambuco iniciarão, a partir desta segunda-feira (13), uma mobilização em todas as regiões do estado. A categoria decidiu, em assembleia realizada na semana passada (foto), cruzar os braços hoje, amanhã (14) e depois (15).

A reivindicação dos servidores é pela implantação imediata da progressão funcional, que está defasada e não corresponde ao nível de trabalho executado. Atualmente, a categoria em Pernambuco é a que recebe o menor salário-base do Brasil.

No Recife, Região Metropolitana, os manifestantes vão se concentrar em frente ao Palácio da Justiça, às 9h, para acompanhar a realização da sessão extraordinária do Pleno, que definirá as providências administrativas e judiciais decorrentes da crise institucional. Na quarta-feira (15), haverá assembleia geral e grande passeata em direção ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado. A passeata sairá às 15h, do Fórum Paula Batista, no bairro de Santo Antônio, área central. De lá, o grupo segue para o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado. Estima-se que cerca de 1.000 servidores participem do ato.

O Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) está convocando toda a categoria, nas demais regiões, a se engajar na luta pela valorização da carreira. (foto/divulgação)

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