Defesa de Isaac Carvalho alega não “haver sentido” para condenação por improbidade e suspensão de direitos políticos

Como este Blog informou mais cedo, o ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PCdoB) foi condenado por ato de improbidade administrativa de teve os direitos políticos suspensos por três anos. Em nota enviada pela assessoria do ex-prefeito, o advogado Raoni César informou que as ”contratações realizadas no início da gestão Isaac Carvalho eram necessárias, sobretudo na área de Saúde, que estava totalmente paralisada.”

O advogado ainda lembrou que “logo depois das medidas emergenciais, o então Prefeito Isaac determinou a realização de concurso público para várias áreas do Governo e contratou mais de 200 profissionais para a de Saúde, por concurso“, disse.

Raoni César achou estranha a decisão, em pleno recesso do Judiciário, uma vez que as contas daquela gestão de Isaac Carvalho já foram aprovadas. A decisão judicial afirma que Isaac “suprimiu necessidades permanentes da Administração Pública. No entanto, segundo o advogado, “não houve nenhum tipo de benefício pessoal de Isaac, daí não haver sentido para esse tipo rigoroso de punição“.

A nota da assessoria ainda diz que “a defesa de Isaac vai entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e tem convicção na reversão da matéria”, finaliza.

Facape e OAB reforçam parceria

A Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  devem reforçar a parceira pelos próximos anos. Esse foi o resultado de um encontro entre o presidente da Subseção da entidade na maior cidade do Sertão,  Alexandre Torres, e o presidente da Facape, Antonio Habib, realizado ontem (19), na sede da autarquia. O conselheiro da OAB Petrolina, Flávio Vasconcelos, também esteve presente no encontro.

Para Antonio Habib, a parceria com a OAB é extremamente positiva para Facape, especialmente para o curso de Direito. “Hoje o Dr.Alexandre nos brinda com sua visita e reforça que a OAB continuará irmanada com a Facape. Por outro lado nós também nos dispomos apoiar a entidade, e é assim que as parcerias se fortalecem”, argumenta Habib.

“Nosso objetivo é trazer  a OAB para dentro da faculdade de Direito e fazer com que os estudantes, ainda dentro da academia, tenham uma noção exata do que é o exercício da profissão”, comentou Torres, referindo-se a projetos desenvolvidos na Facape, como o Núcleo de Práticas Jurídicas, que oferece serviços à população e aproxima os estudantes da vivência da advocacia. (fonte/foto: Ascom Facape)

Vídeo Blog: Jovem petrolinense busca justiça contra acusação de estupro viralizada em redes sociais

Prefeitura de Petrolina vai cadastrar moradores de rua para encaminha-los a instituições acolhedoras

Após matéria publicada por este Blog na última segunda-feira (16), mostrando pessoas em situação de rua acampadas na Orla de Petrolina, a Prefeitura Municipal informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realizará nos próximos dias um cadastramento das pessoas que vivem nas ruas da cidade com o objetivo de identificar suas necessidades e encaminhá-las às instituições acolhedoras do município.

Vale ressaltar ainda que o município tem realizado um trabalho de atenção a estas pessoas através do Centro de Referência Especializada em População em situação de Rua, o ‘Centro Pop’, o qual acolhe a população adulta. Além disso, o Centro Pop também proporciona atividades para estimular a organização social“, destacou a Prefeitura, por meio de nota.

Conforme a prefeitura, para dar continuidade a este trabalho, as equipe de trabalho também identificarão possíveis parcerias, a fim de minimizar os efeitos nocivos do rompimento afetivo e social da população em situação de rua.

Ouricuri: TCE-PE autoriza auditoria especial na Prefeitura para apurar possíveis irregularidades deixadas pela gestão anterior

O auditor geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e conselheiro substituto, Carlos Pimentel, autorizou a instauração de uma auditoria especial na Prefeitura de Ouricuri, no Sertão do Araripe, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades deixadas pela gestão anterior para o atual prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos.

O pedido foi formulado pelo procurador geral do Município, Wilker Ferreira dos Santos, à Inspetoria Regional de Petrolina, responsável pelo controle externo da Prefeitura, e prontamente deferido pelo auditor geral do TCE. Segundo o procurador, a nova gestão suspeita de irregularidades no setor de contabilidade, na tesouraria e na área de licitações, incluindo as Secretarias de Finanças e Administração, assim como nos dados recebidos da comissão de transição da gestão anterior.

De acordo com o prefeito Francisco Ramos, as informações solicitadas por sua comissão de transição ao ex-prefeito Antonio Cézar Araújo Rodrigues não foram repassadas corretamente, numa afronta ao artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 260/2014.

Ele também quer saber quanto a prefeitura tinha em caixa, com os respectivos saldos bancários. “São documentos de suma importância para iniciar o trabalho de contabilidade no município, que não foram deixados disponíveis”, afirmou.

Nomeações

Além disso, acrescentou, a gestão passada realizou diversas nomeações de servidores concursados, após as eleições, mesmo estando comprometendo 60,85% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal (Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016), e não efetuou o pagamento do mês de dezembro aos servidores efetivos do município. As informações são do TCE-PE.

Isaac Carvalho é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos por três anos

O ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado por ato de improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por três anos, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta e indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Cabe recurso da decisão, a qual afirma que Isaac “suprimiu necessidades permanentes da Administração Pública“. O Blog procurou Isaac Carvalho para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta. A íntegra da decisão pode ser conferida acessando aqui. O número do processo é o 0005267-39.2010.8.05.0146.

Dura realidade: Jovens ‘pernoitam’ na calçada de antiga agência da Caixa na Prefeitura de Petrolina

Há poucos dias este Blog registrou a realidade de moradores sem rua que adotaram um ‘lar’ às margens do Rio São Francisco. Mas essa rotina não é apenas lá.

Em pleno Centro da cidade, jovens que durante a noite percorrem as ruas e avenidas usando crack e outros tipos de drogas, acabam dormindo nas calçadas. As fotos, enviadas por um leitor, são da calçada da prefeitura (na porta do posto desativado da Caixa Econômica).

Vale lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde mantinha na gestão passada um programa, intitulado ‘Consultório de Rua’, viabilizado com recursos federais, que tem na equipe um psicólogo, uma assistente social, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes sociais destinados a atender esse público.

O Blog entrará em contato com a Secretaria de Saúde sobre o assunto.

Incidente polêmico entre Manoel da Acosap e Cristina Costa vira discurso de Professor Gilmar e Ronaldo Silva

Os resquícios da recente discussão entre os vereadores Manoel da Acosap (PTB) e Cristina Costa (PT) numa emissora de rádio de Petrolina, que acabaram na Delegacia de Polícia, ainda tiveram desdobramentos na sessão extraordinária de ontem (19) na Casa Plínio Amorim. Os protagonistas, desta vez, foram Professor Gilmar Santos (PT/foto) e Ronaldo Silva (PSDB). Quem reavivou a polêmica foi o petista. Apesar de a sessão extraordinária ter servido apenas para analisar a reforma administrativa enviada pelo Executivo Municipal, Professor Gilmar abriu espaço no seu discurso para mais uma vez se solidarizar com Cristina e repudiar a postura de Manoel.

Ronaldo Silva não gostou e lembrou da atitude do petista no ato de diplomação dos eleitos, em dezembro do ano passado, quando Gilmar deixou de cumprimentar o deputado federal Guilherme Coelho (PSDB), o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o ministro Fernando Filho. O petista rebateu. Disse que sua manifestação “foi pacífica e dentro de princípios democráticos”.

Após a sessão, os dois voltaram a divergir. Mesmo demonstrando todo o respeito pelo seu colega de Legislativo, Ronaldo Silva disse que Gilmar quer passar a impressão de “paladino da moralidade” ao trazer um episódio já superado – de Cristina e Manoel –, do qual disse que não ia se envolver. Mas o petista, segundo o vereador, também teria cometido “uma violência” ao deixar de cumprimentar, no ato de diplomação, autoridades constituídas de Petrolina. “Ele é uma pessoa decente, é um professor, e está mostrando aqui que é uma pessoa educada. Mas naquele momento ele não foi. Se eu, do PSDB, fosse protestar deixando de cumprimentar, não cumprimentaria ninguém do PT, que foi o partido que surrupiou o país”, desabafou.

Para Gilmar, no entanto, seu colega “confundiu” uma agressão física (de Manoel contra Cristina) com um protesto político pacífico (na diplomação dos eleitos). Sobre a declaração de ser “paladino da moralidade”, o petista preferiu não polemizar. Disse apenas que o papel de cada vereador é discutir temas de interesse da população, e não de transformar a Casa em palco de baixarias ou de discursos que incitem ódio. “Esses discursos acabam sendo apelativos, acabam sendo muito mais uma oportunidade de se aparecer do que propriamente aprofundar o debate público, são os que enfraquecem o papel do Legislativo. A gente vai ter, sempre que possível, a oportunidade de colocar para nossos pares o respeito que a gente tem por eles, mas ao mesmo tempo exigir deles uma postura de defender o debate público”, finalizou.

Presidente do BNB virá a Petrolina discutir renegociação de dívidas dos produtores

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, confirmou sua visita a Petrolina para o próximo dia 3 de fevereiro. Será a primeira vez que ele virá à cidade. O convite a Holanda foi feito pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Os detalhes da visita foram acertados na última quarta-feira (18), com o prefeito Miguel Coelho e a gerência regional do BNB.

Em Petrolina, o presidente da instituição bancária vai discutir a renegociação das dívidas dos produtores rurais. “Será um ato muito importante para consolidar e acelerar as renegociações. Lutamos durante anos por essa conquista dos produtores e agora é necessário garantir o acesso e a melhor divulgação de todo esse processo“, ressaltou o senador FBC, no encontro com o prefeito e o gerente do BNB.

A renegociação das dívidas dos produtores começou em dezembro, após promulgação da Lei 13.140, sendo que em Petrolina já foram realizadas 115 operações – o que representa quase R$ 8 milhões. As informações são da assessoria do senador. (foto/divulgação)

Comunitário juazeirense cobra da prefeitura inclusão de rua em obras de calçamento

Inconformado com o fato de que uma rua do Bairro Jardim Vitória, em Juazeiro (BA), não receberá obras de calçamento da prefeitura, o comunitário Marcelo Souza resolveu protestar, por meio deste Blog.

Confiram seu desabafo:

A Prefeitura Municipal de Juazeiro está calçando os Bairros Jardim Flórida e Jardim Vitória, mas a rua em que praticamente o bairro Jardim Vitória iniciou-se não será calçada, segundo o pessoal que está à frente dos trabalhos. Tentei falar com o encarregado, mas não consegui ainda.

O nome da rua é Maria Delzuita Leite, e tenho certeza que não é uma rua fantasma. Pedimos aos órgãos competentes da prefeitura que vejam isso e deem uma resposta aos moradores, que estão indignados com o descaso da nossa rua. Por favor, repassem isso.  

Marcelo Souza/Comunitário

(c) 2015 Blog do Carlos Britto | produzido por proximavenda.com.br